PORTARIA Nº 266, DE 22 DE JUNHO DE 2021
A partir de 1º de Julho de 2021, entra em vigor nova Portaria Inmetro, relativa a Certificação de Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural.
Chamamos a atenção para o Art. 4º desta nova Portaria e nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
“Art. 4º Os fabricantes e importadores de preservativos masculinos terão até 31 de dezembro de
2021 para adequarem o layout do Selo de Identificação da Conformidade conforme previsto no Anexo II
desta Portaria.”
Acesse o link para ter acesso ao conteúdo completo da Portaria.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002780.pdf
Acesse o link para ter acesso ao conteúdo completo do RGCP
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/rtac002226.pdf
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