Atos de Requisitos Técnicos para avaliação da conformidade de Femtocélulas
A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel informa a publicação do Ato nº 2506, de 07 de maio de 2020, que aprova a inclusão dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Femtocélulas no Anexo I do Ato n° 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que contém os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
A busca e consulta aos Atos de Requisitos Técnicos e de Procedimentos Operacionais deve, sempre, ser feita no Portal de Legislação da Anatel (https://www.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/), pois neste portal constam todas as atualizações e revogações realizadas nos documentos. Caso a busca seja feita no portal SEI, o documento visualizado pode não representar a última versão da regulamentação sob consulta.
Link
(https://www.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2020/1413-ato-2506)