CONSULTA PÚBLICA 65/2022 – SEGURANÇA CIBERNÉTICA EM EQUIPAMENTOS CPE
A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel (ORCN) comunica a publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 com proposta de requisitos mínimos mandatórios de segurança cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises Equipment).
A CP 65/2022, publicada em 06/10/2022, ficará disponível a contribuições por 60 dias, das 14:00 de 06/10/2022 até as 23:59 de 04/12/2022.
As contribuições devem ser feitas por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível em: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
Demais informações e justificativas para realização da CP 65/2022 podem ser obtidas no INFORME Nº 43/2022/ORCN/SOR e nos demais documentos do processo SEI 53500.032306/2022-74.
Para visualizar o conteúdo do processo, acesse a Pesquisa Pública (SEI) em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico