Ato nº 14010, de 04 de outubro de 2022
A Gerência de Certificação e de Numeração da Anatel (ORCN) comunica a publicação do ATO Nº 14010, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, que atualiza o Procedimento Operacional contendo Orientações para Fornecimento do Selo de Segurança de Homologação da Anatel para Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares
Link:
https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2022/1744-ato-14010
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